- O ASO admissional é obrigatório e deve ser feito antes do início das atividades.
- O custo é sempre do empregador.
- É proibido exigir teste de gravidez ou esterilização na admissão.
O exame admissional é a avaliação médica que confirma se o candidato está apto para a função antes de começar a trabalhar. Ele gera o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), documento obrigatório no processo de admissão.
É obrigatório?
Sim. A CLT (art. 168) e a NR-7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), exigem o exame admissional para todos os empregados contratados pelo regime CLT.
Quando fazer
O exame deve ser realizado antes de o colaborador assumir as atividades. Na prática, agende logo após a aprovação no processo seletivo, junto com a coleta de documentos.
Quem paga
O custo é sempre do empregador. Não é permitido descontar o valor do salário nem cobrar do candidato.
O que é avaliado
- Exame clínico (anamnese e avaliação física)
- Exames complementares definidos no PCMSO, conforme os riscos da função (por exemplo, audiometria para ambientes ruidosos)
O que não pode ser exigido
A Lei 9.029/1995 proíbe exigir teste, exame, laudo ou atestado de gravidez ou de esterilização para admissão ou permanência no emprego. Práticas discriminatórias na contratação também são vedadas.
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E se o candidato for considerado inapto?
O médico do trabalho pode concluir pela inaptidão para aquela função específica. Nesse caso, a admissão não se concretiza para o cargo, e a empresa deve tratar a informação com sigilo.
Dica para não atrasar a contratação
Tenha uma clínica de medicina do trabalho parceira e um fluxo simples: aprovação, agendamento do exame e coleta de documentos no mesmo dia. Em processos de recrutamento em massa, esse fluxo define se as pessoas começam na data prevista.
