Em resumo
- Empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.
- O percentual cresce conforme o número total de empregados.
- Seleção inclusiva exige acessibilidade em todas as etapas, do anúncio à integração.
O artigo 93 da Lei 8.213/1991 obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher parte dos cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência.
Percentuais da cota
| Número de empregados | Cota mínima |
|---|---|
| 100 a 200 | 2% |
| 201 a 500 | 3% |
| 501 a 1.000 | 4% |
| Mais de 1.000 | 5% |
Exemplo: uma empresa com 320 empregados deve ter, no mínimo, 3% de pessoas com deficiência, ou seja, 10 pessoas (9,6 arredondado para cima).
Por que muitas empresas não conseguem cumprir
- Anúncios e processos sem acessibilidade
- Requisitos excessivos para a função
- Falta de adaptação do posto de trabalho
- Divulgação apenas nos canais tradicionais
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Como estruturar uma seleção inclusiva
- Revise os requisitos: mantenha só o que é realmente essencial para a função.
- Divulgue em canais especializados: associações, instituições de reabilitação e redes de apoio.
- Garanta acessibilidade: formulários acessíveis, entrevistas em local adaptado ou online, intérprete de Libras quando necessário.
- Avalie a adaptação do posto antes da contratação.
- Prepare a equipe e a liderança para a integração.
Retenção também conta
Cumprir a cota só é sustentável quando as pessoas permanecem. Um onboarding estruturado e o acompanhamento nos primeiros meses fazem toda a diferença.
